(DOC. VP 365.3712.1358.4463)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PARCIAL PROVIMENTO.I. 

Caso em Exame1. Ação penal julgada procedente para condenar Douglas Moreira Rodrigues à pena de 30 anos de reclusão e 180 dias-multa por três infrações ao art. 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I, c/c CP, art. 70. O réu recorre alegando nulidade no reconhecimento policial e requer absolvição por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, redução da pena e modificação do regime prisional.II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) a validade do reconhec

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