(DOC. VP 364.6845.5879.0741)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE AMEAÇA QUE SE IMPÕE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO. DÚVIDA QUE FAVORECE AO RÉU. AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DO RÉU EM GRUPO REFLEXIVO, DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. I. CASO EM EXAME 1.

Réu condenado pelos crimes de lesão corporal e ameaça praticado contra sua namorada, à época dos fatos. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. Defesa alega fragilidade das provas quanto ao crime de lesão corporal e atipicidade quanto ao crime de ameaça. Apresenta prequestionamento. Pede gratuidade de justiça. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Materialidade e autoria comprovadas, quanto ao crime de lesão corporal. 4. A agressão relatada pela vítima se apresenta em consonância com a descrição

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