(DOC. VP 364.5318.1367.5489)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de parcial procedência para declarar o débito inexigível e condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais. Apelo de ambas as partes. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. Impugnação à justiça gratuita concedida à autora. Rejeição. Não comprovada a alteração da situação econômico-financeira da autora para ensejar a revogação da benesse concedida. MÉRITO. Inexigibilidade do débito incontroversa. Insurgências que se limitam à indenização por danos morais. A

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote