(DOC. VP 364.2750.6977.2309)

TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.

Manutenção. Insurgência em face da r. sentença que condenou a operadora a manter o plano de saúde. Modalidade coletivo. Autor portador de doença neurológica na coluna (cauda equina). Recursos de ambas as partes. Alegações da operadora de legalidade da rescisão após o prazo de 12 meses, não havendo que se falar em danos morais, ou alternativamente, a minoração dos valores fixados. Alegações do autor de nulidade da cláusula de rescisão imotivada e majoração dos valores fixados

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