(DOC. VP 364.0976.6852.0124)

TJSP. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. INDEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1.

Insurgência sob alegação de fundamentação inidônea. 2. Verificadas a existência do crime e indícios suficientes de autoria. 3. Natureza, quantidade e diversidade das drogas apreendidas que denotam a periculosidade do agente, pelo excessivo mal que podem causar à saúde pública. 4. Reincidência, demonstrando possuir conduta antissocial, de modo a justificar a manutenção de sua custódia, nos termos do CPP, art. 312. (JTACRESP 42/58). 5. Sob os mesmos fundamentos, inadmissível

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