(DOC. VP 364.0645.2655.1504) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DE ALIMENTOS C/C TUTELA DE URGÊNCIA. MENORES DE 05 (CINCO) E 03 (TRÊS) ANOS. FIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REVELIA DO RÉU. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU/GENITOR. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I - CASO EM EXAME: 1.

Ação de Alimentos c/c Alimentos provisórios, objetivam os Autores, menor - 05 e 03 anos, a fixação dos alimentos em face de seu Genitor, no percentual de 50% (cinquenta por cento) dos rendimentos, em caso de vínculo empregatício ou no percentual de 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo vigente, em caso de ausência de vínculo empregatício. 2. Sentença de parcial procedência dos pedidos autorais, ensejando a interposição do recurso de Apelação pelo Réu, visando a reduçã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote