(DOC. VP 363.9515.9656.0641)

TJSP. SEGURO DE VIDA -

Pretensões declaratória de inexistência de débito, repetição de indébito em dobro e indenizatória de dano moral julgadas procedentes - Descontos indevidos na conta bancária da autora - Ausência de contratação - Dano moral caracterizado - Indenização bem arbitrada em R$ 5.000,00, que não comporta majoração - Apelação não provida

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