(DOC. VP 363.6368.9527.6758)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SUSPENSÃO DE CONTA DE PROGRAMA DE FIDELIDADE SMILES POR PERÍODO DE TEMPO NÃO RAZOÁVEL - NÃO APRESENTAÇÃO DE UMA JUSTIFICATIVA PARA A DEMORA NA REALIZAÇÃO DE DESBLOQUEIO - MEDIDA ADOTADA APÓS A IMPUGNAÇÃO DE OPERAÇÕES DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA E RESGATE DE MILHAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A SOLICITAÇÃO TERIA SIDO REALIZADA PELA PRÓPRIA CONSUMIDORA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO - VALOR - MANUTENÇÃO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. -

Embora a conta do programa fidelidade mantida pela autora tenha sido inicialmente suspensa em razão da impugnação de uma série de operações suspeitas e não reconhecidas pela consumidora, a demora em promover o desbloqueio (por mais de um ano) torna inconteste a prática de ato ilícito pela ré. - Encontrando-se a pretensão exordial lastreada na alegação de não houve consentimento para a renovação automática, afirmando também não ter resgatado milhas para emissão de bilhete aér

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