(DOC. VP 363.5035.4526.6146)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS.

Sentença julgou procedente o pedido inicial condenando a ré ao pagamento do tratamento médico da autora desde 23/05/2023 até alta médica, além de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Recurso da ré. Alegação de cerceamento de defesa pela ausência de deferimento da produção das provas requeridas. Afastamento. O magistrado pode julgar o mérito de forma antecipada quando não há necessidade de produção de outras provas, conforme CPC, art. 355, I. Alegação de nega

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