(DOC. VP 363.3440.0232.6801)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE. EXISTÊNCIA DO DÉBITO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. CASO EM EXAME APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS CONTÁBEIS POR SERVIÇO PRESTADO AO RÉU SEM A DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO. QUESTÃO EM DISCUSSÃO SABER SE O ESCRITÓRIO AUTOR TERIA DIREITO A DITAS VERBAS. RAZÕES DE DECIDIR CONTRATO VERBAL. DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS QUE COMPROVA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PELA PARTE AUTORA NO PERÍODO COBRADO. EMPRESA CONTRATANTE QUE NÃO LOGRA ÊXITO EM FAZER PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. TENTATIVA DA RÉ EM LEVANTAR DÚVIDA SOBRE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO NO PERÍODO COBRADO - ABRIL DE 2017 A DEZEMBRO DE 2019 - QUE NÃO LHE APROVEITA. RESCISÃO DO CONTRATO QUE DEVERIA TER SIDO LEVADO A EFEITO POR MEIO DE ALGUM ATO IDÔNEO PARA TANTO, O QUE NÃO FOI FEITO. VERIFICA-SE NOS E-MAILS TROCADOS ENTRE AS PARTES QUE A RÉ RELATA QUE PASSA POR UMA SITUAÇÃO DE CRISE FINANCEIRA E QUE ESTÁ ABERTA À RENEGOCIAÇÃO DO DÉBITO. CONTUDO, TAIS FATOS NÃO AFASTAM O PAGAMENTO DA DÍVIDA. COBRANÇA EM EXCESSO QUE NÃO FOI DEMONSTRADA PELA RÉ/APELANTE N/F DO CPC, art. 373, II. ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE, POR OUTRO LADO, QUE LOGROU ÊXITO EM FAZER PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO N/F DO CPC, art. 373, I. DISPOSITIVO SENTENÇA QUE CONDENA A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 80.247,05 E DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA QUE SE MANTÉM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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