(DOC. VP 362.4114.3803.1460)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. I. 

Caso em Exame. Autor, beneficiário de plano de saúde, teve prescrição médica para procedimento de artroplastia total de quadril. Operadora recusou cobertura por ausência de divergência da Junta Médica. Autor busca custeio do tratamento e indenização por dano moral. Sentença condenou operadora a realizar procedimento e pagar R$ 8.000,00 por dano moral. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em (i) validade da recusa de cobertura pela operadora de saúde e (ii

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