Carregando…

(DOC. VP 362.3183.7077.1867)

TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA ONLINE VIA SUSBAJUD - CONTRAMINUTA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL -

Hipótese em que a decisão agravada limitou-se a deferir o bloqueio online de valores via Sisbajud - Reconhecido que as razões recursais abordam apenas matérias que não foram enfrentadas na decisão ora agravada, e que são objeto da impugnação apresentada em 1ª instância, ainda pendente de análise - Ausência de impugnação específica acerca da matéria abordada pela r. decisão agravada - Infringência ao CPC/2015, art. 1.016, que disciplina a forma e o conteúdo do recurso de agrav

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote