(DOC. VP 361.4323.0811.7059)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RMC.

Ação declaratória de nulidade de contrato cumulada com repetição de indébito e indenização por dano moral. Insurgência do autor. Prova pericial grafotécnica, afastando a alegação trazida em petição inicial. Assinatura proveniente do autor. Condenação à pena de litigância de má-fé mantida. Alteração da verdade dos fatos. Redução para 2% do valor atribuído à causa, devidamente corrigida. Sentença de improcedência dos pedidos. Mantença pelos próprios fundamentos, nos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote