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(DOC. VP 361.3713.9389.1432)

TJSP. Agravo em execução. Falta grave. Insurgência defensiva. Alegada atipicidade da conduta. Inocorrência. Violação de lacres e realização de ligação artesanal na placa eletrônica de aparelho televisor. Suficiência do acervo probatório quanto à materialidade e à autoria da infração disciplinar. Conduta, devidamente individualizada, que atenta contra a disciplina prisional. Inteligência do art. 50, I e VI, c/c o art. 39, II e V, ambos da LEP. Manutenção da perda dos dias remidos na fração de 1/6, nos termos da decisão agravada. Agravo improvido

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