(DOC. VP 361.2694.9751.6990)

TJSP. Cerceamento de defesa - Inocorrência - Decisão que indeferiu a apresentação da arma de brinquedo devidamente fundamentada - Quebra da cadeia de custódia nitidamente evidenciada - Preliminar rejeitada. Roubo majorado - Coesão e harmonia do quadro probatório - Condenação mantida. Tentativa - Impossibilidade - Inversão da posse da «res» configurada. Penas - Critérios dosimétricos inalterados. Regime prisional inicial fechado - Subsistência - Fixação que se coaduna à espécie. Apelo defensivo improvido, rejeitada a preliminar

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