(DOC. VP 361.0004.8749.4750)

TJSP. REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO -

Empréstimo pessoal não consignado - Limitação de juros remuneratórios - Descabimento - Taxa de juros que não se mostrou discrepante em relação à média de mercado - Improcedência da ação que se impõe - Litigância de má-fé do autor não configurada - Recurso da ré parcialmente provido, prejudicado o do autor.

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