(DOC. VP 360.9659.4273.3240)

TJSP. Recurso Inominado. Ação de indenização por danos morais. Telefonia. Inexistência de prova da origem da cobrança e negativação. Débito que, ao contrário do que sustentado pela recorrente, foi inscrito nos cadastros de inadimplentes, indevidamente. Dano moral presumido, consoante jurisprudência uníssona dos tribunais. Valor arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que é condizente com a situação retratada nos autos, punindo suficientemente a infratora sem gerar enriquecimento sem causa. Precedentes desta turma julgadora. Sentença mantida. Recurso não provido.

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