(DOC. VP 360.2047.2640.2339)

TJSP. Crime de trânsito - art. 303, 305 e 309 do CTB - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Absolvição por atipicidade da conduta ou fragilidade de provas - Impossibilidade - Condenação mantida. Inaplicabilidade do Princípio da Consunção entre os crimes de lesão corporal e afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil - Condutas autônomas. Recurso improvido.

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