(DOC. VP 359.9895.6808.7318)
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AJUIZADA EM FACE DE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE (AMIL) E DE CLÍNICA POR ELA CONVENIADA (COI CLÍNICAS ONCOLÓGICAS INTEGRADAS S/A). ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE SUA MÃE, COM 87 ANOS DE IDADE À ÉPOCA, PADECIA DE CÂNCER DE MAMA, COM METÁSTASE PULMONAR, REALIZANDO TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA VENOSA, OCORRENDO, CONTUDO, DE A CLÍNICA QUE LHE ATENDIA TER SIDO DESCREDENCIADA PELA 1ª RÉ, PASSANDO O TRATAMENTO A SER EFETIVADO PERANTE A 2ª RÉ, EM OUTUBRO DE 2016, EM QUE FOI RECOMENDADO O TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA, SOBREVINDO, NO ENTANTO, A INTERNAÇÃO DA IDOSA NO FINAL DO REFERIDO MÊS E O SEU FALECIMENTO EM 10/12/2016. PRETENSÃO DO FILHO DE REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS SOFRIDOS EM RICOCHETE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ILEGÍTIMO INCONFORMISMO DO AUTOR. HIPÓTESE EM QUE A PROVA PERICIAL MÉDICA PRODUZIDA NO FEITO FOI CATEGÓRICA AO AFIRMAR QUE A INTERNAÇÃO DA MÃE DO SUPLICANTE EM NADA TEVE A VER COM O TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA A QUE PASSOU A SE SUBMETER PERANTE A 2ª RÉ, O QUAL, ALIÁS, SE ENCONTRA RESPALDADO NA LITERATURA MÉDICA PARA A ENFERMIDADE QUE ACOMETIA AQUELA. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONCLUIR, NA ESPÉCIE, ACERCA DA OCORRÊNCIA DE IMPERÍCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU PREJUÍZO ADVINDO DIRETAMENTE DO DESCREDENCIAMENTO DA CLÍNICA QUE ANTERIORMENTE ATENDIA A PACIENTE. AUSÊNCIA DE QUAISQUER ELEMENTOS A JUSTIFICAR A VINDICADA RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DAS DEMANDADAS. JULGADO QUE SE PRESERVA NA ÍNTEGRA. PRECEDENTES DESTA CORTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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