(DOC. VP 359.6557.4448.3369)

TJSP. AÇÃO RESCISÓRIA -

Pretensão de desconstituição de sentença - Gratuidade da justiça indeferida - Autora que deixou transcorrer in albis o prazo para o depósito das custas iniciais e do percentual de 5% do valor da causa - Petição inicial indeferida - Inteligência do art. 485, I, e art. 968, II e § 3º, ambos do CPC - Sem condenação em honorários - Triangulação processual não formalizada - PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

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