(DOC. VP 359.4606.2703.6551)

TJRJ. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. TESE DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE QUE SE REJEITA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO. 1.

Extrai-se dos autos que o writ ataca a prisão preventiva decretada contra o Paciente no recebimento da denúncia, a quem se imputa a prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a vítima criança, com dez anos de idade, neta de sua ex-namorada e moradora do mesmo condomínio. 2. Encontra-se devidamente fundamentado o decreto de prisão preventiva em elementos concretos, notadamente a suposta reiteração de atos libidinosos contra a ofendida, o que evidencia o risco à ordem

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