(DOC. VP 359.3153.1646.3515) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO E APELAÇÃO CRIMINAL. PRONÚNCIA. NULIDADES. PRELIMINARES REJEITADAS. DELITOS CONTRA A VIDA. DESCLASSIFICAÇÃO INDEFERIDA. QUALIFICADORAS. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Tratando-se de recursos que se rebelam contra a mesma sentença de pronúncia, por economia processual e a fim de evitar contradições na apreciação e análise das provas produzidas, serão julgados conjuntamente os Recursos em Sentido Estrito ofertados pela Defesa de DIEGO ( 5051360-91.2023.8.21.0010), DANIEL JOSÉ ( 5054263-02.2023.8.21.0010), JEAN CARLOS ( 5059481-11.2023.8.21.0010), e a apelação criminal interposta pelo réu DIEGO contra o assistente de acusação, DEOMAR (protocolada

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