(DOC. VP 359.2665.3727.5459)

TJSP. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE -

Razões recursais que impugnam, suficientemente, os fundamentos de fato e de direito da sentença - Presença dos pressupostos do art. 1.010, II a IV, CPC - Recurso conhecido. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - EMPRÉSTIMO PESSOAL - Limitação da taxa de juros - Cabimento, nas especiais circunstâncias - Taxas exigidas que se apresentaram abusivas - Observância da taxa média de mercado divulgada pelo BACEN na época das contrataçõe

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