(DOC. VP 359.2376.4179.3014)
TJRJ. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS. AUSÊNCIA.
Incumbe ao autor que busca a reintegração comprovar não apenas a sua posse anterior, como ainda o esbulho do réu, com respectiva perda da posse, e a sua data (art. 561, II, III e IV, do CPC). Na hipótese dos autos, não há prova alguma do alegado esbulho ? mas, ao contrário, elementos consideráveis em corroboração da tese defensiva de que a posse foi legitimamente transferida em cadeia de cessões até chegar aos réus, ora apelados. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote