(DOC. VP 359.1023.1939.2151)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROVIMENTO DO RECURSO.

Agravo de instrumento contra decisão que homologou acordo e liberou valores bloqueados. A cláusula do acordo prevê que os valores devem permanecer em conta judicial até o cumprimento integral da obrigação. Recurso provido para manter os valores bloqueados em conta judicial até o pagamento total do débito.

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