(DOC. VP 359.1009.3145.1166)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido indenizatório. Indeferimento da inicial. Extinção sem resolução de mérito, com fundamento no CPC, art. 485, IV. Determinação de emenda da inicial (regularização da representação processual). Ordem judicial não atendida. Extinção bem decretada. Sucumbência imposta aos patronos da autora. Medida acertada. Práticas preconizadas nos Comunicados CG 02/2017, CG 456/2022, CG 647/2023 e CG 424/2024. Senten�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote