(DOC. VP 358.7495.0987.2601)
TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO. COISA JULGADA. LEGITIMIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.
I. Diante do consignado no acórdão recorrido de que « a própria executada, UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS, considerou como substituídos os empregados da UGF, bem como das demais unidades que compõe seu grupo «, reconhecendo, durante toda a ação coletiva, que aquele rol de empregados era vinculado a ela, não há que falar em ilegitimidade da Exequente para promover a presente execução individual, nem em violação da coisa julgada ou dos princípios constitucionais da ampla defesa e do
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote