(DOC. VP 358.5207.7100.8765)

TJSP. TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR DEFENSIVA:

provas obtidas por meio irregular - realização de busca pessoal e veicular sem a presença de justa causa - não acolhimento - ausência de nulidade - configurada justa causa - a abordagem do réu e a revista veicular foram realizadas com observância ao regramento pátrio - flagrante delito em crime permanente - atendimento aos parâmetros estabelecidos pelos Colendos Tribunais Superiores - REJEIÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO: pleitos de mitigação da pena em decorrência da

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote