(DOC. VP 358.2655.0834.6993)

TJSP. Agravo em Execução Penal. Prática de falta disciplinar média. Pleito de absolvição por atipicidade da conduta ou falta de provas. Conduta suficientemente comprovada. Agravo improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote