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(DOC. VP 358.1082.4110.1545)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação ordinária em fase de cumprimento de sentença - Execução contra a Fazenda Pública - Cálculos impugnados pela executada em exceção de pré-executividade oposta depois da homologação do cálculo pelo juízo a quo - Alegação de excesso de execução em relação à atualização do débito exequendo - Adoção do critério de cálculo dos encargos incidentes nas condenações da Fazenda Pública definido pelo STF e pelo STJ nos temas de repercussão geral 810 e de recursos repetit

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