(DOC. VP 358.1049.8119.2941)

TJSP. GRATUIDADE DE JUSTIÇA -

Pedido formulado pela parte agravante em ação de execução - Declaração de pobreza prestada pela parte agravante restou infirmada pela prova produzida nos autos e não justifica a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. RECURSO - Agravo de instrumento tem seu conhecimento limitado ao pronunciamento judicial recorrido, e às matérias de ordem pública, passíveis de conhecimento de ofício - Pedido da parte agravante de diferimento no recolhimento das custas não foi apreciad

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