(DOC. VP 358.0104.5968.6793)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO NÃO PROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido em ação de obrigação de fazer, condenando a ré ao custeio integral do tratamento da autora, incluindo o fornecimento do medicamento Romosozumabe 90mg/ml. A sentença determinou o pagamento igualitário das custas processuais e fixou honorários advocatícios para ambas as partes. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se o contrato de plano de

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