(DOC. VP 356.9812.1698.0791)

TJSP. DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. APELAÇÃO. COMPRA EM PLATAFORMA DE VENDA. PAGAMENTO VIA PIX. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DESPROVIMENTO. I CASO EM EXAME: 1.

A autora comprou um produto através da plataforma da ré, mas o bem não foi entregue. O vendedor cessou comunicação após o pagamento via PIX. A autora alega omissão da ré na segurança e requer restituição de R$ 999,90 e danos morais de R$ 10.000,00. 2. Os pedidos foram julgados improcedentes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 3. A questão em discussão consiste em determinar se a ré é responsável por indenizar a autora pelos danos materiais e morais decorrentes de um golpe sofrido. I

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