(DOC. VP 356.7443.9239.4361)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.

Paciente com quadro de doença acidente vascular cerebral, menor absolutamente incapaz à época do fato. Laudo médico que prescreve imediata internação em leito de CTI. Necessidade de internação no período de carência. Obrigatoriedade de cobertura nas hipóteses de urgência e emergência. Solução consentânea com o direito à vida e à saúde. Abusividade da conduta obstativa da cobertura do segurado em casos de emergência. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado, ma

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