(DOC. VP 356.5964.2927.0371) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL COM O BANCO DEMANDADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRETENSÃO RECURSAL ARTICULADA PELA PARTE AUTORA OBJETIVANDO A REFORMA DO JULGADO, REITERANDO OS ARGUMENTOS CONSTANTES DA INICIAL. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. ALEGAÇÕES AUTORAIS QUE NÃO RESTARAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA NÃO DEMONSTRADO, AINDA QUE MINIMAMENTE. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 373, I DO CPC. PROVA NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO EM ENDEREÇOS PRÓXIMOS À RESIDÊNCIA DA AUTORA. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 330/TJRJ. SENTENÇA ESCORREITA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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