(DOC. VP 356.1447.6851.9980) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR EM CARATER ANTECEDENTE. CONTRATO DE AGENCIAMENTO DE ARTISTA.

AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DO CONTRATO DE AGENCIAMENTO FIRMADO PROPORCIONAM QUE QUALQUER DAS PARTES POSSA INVOCAR A RESCISÃO DE PLENO DIREITO DO CONTRATO,  DESDE QUE APRESENTADA MOTIVAÇÃO SUFICIENTE, A DEMONSTRAR O EFETIVO DESCUMPRIMENTO DO PACTO PELA PARTE ADVERSA E NÃO ELENCA A HIPÓTESE DE RESCISÃO IMOTIVADA  DO CONTRATO. NO CASO EM EXAME, NÃO HÁ QUALQUER PROVA DE QUE TERIA SIDO OPERADA A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE AGENCIAMENTO A PARTIR DO SUPOSTO COMETIMENTO DE INFRAÇÕES

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