(DOC. VP 355.9279.7716.6006) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO EM PERCENTUAL DIVERSO DO PRETENDIDO. DECISÃO REFORMADA. 

CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL A READEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DE 50% PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. ALIMENTOS DESTINADOS AO SUSTENTO DE FILHO COM 6 MESES, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS EM RAZÃO DA TENRA IDADE. PERCENTUAL QUE MELHOR OBSERVA O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE E QUE É USUALMENTE ADOTADO POR ESTA CORTE EM CASOS COM CONDIÇÕES SEMELHANTES, QUAIS SEJAM, UM FILHO SEM NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS.  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 

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