(DOC. VP 355.8954.0143.6085)

TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRAMINUTA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE -

Hipótese em que as razões recursais impugnam especificamente a decisão agravada - Correta observância ao CPC/2015, art. 1.016, III - Preliminar arguida em contraminuta afastada". "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - IMPENHORABILIDADE - VAGA AUTÔNOMA DE GARAGEM - MEAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM 1ª INSTÂNCIA - I - Decisão agravada que afastou a alegação de prescrição intercorrente e manteve a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote