(DOC. VP 355.8753.0770.3863)
TJSP. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SERVIÇOS FORNECIMENTO ENERGIA. NEGATIVAÇÃO IRREGULAR. DANO MORAL.
Sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados por entender que a existência da dívida foi comprovada pela prévia relação jurídica existente entre as partes e pela indicação dos débitos constantes em tela sistêmica apresentada pela fornecedora dos serviços. Inconformismo do autor. Acolhimento. Cerceamento de defesa não configurado. É inadmissível a demonstração da dívida por intermédio de simples apresentação de tela sistêmica produzida de forma unilateral e que n�
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