(DOC. VP 355.8255.0655.8249)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ACORDO DE SÓCIOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu efeito suspensivo em embargos à execução de obrigação de fazer. As embargantes alegam que os embargados descumpriram suas obrigações contratuais. Requerem a concessão de efeito suspensivo e a redução das astreintes. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se estão presentes os requisitos para a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, conforme o CPC,

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