(DOC. VP 355.7178.1922.8528)

TST. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. METROVIÁRIO. CONDIÇÕES DE RISCO EQUIVALENTES ÀS DO TRABALHO EXECUTADO PELOS ELETRICITÁRIOS. SÚMULA 191/TRI, IIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Restou consignado no acórdão regional que « o reclamante recebe o adicional de periculosidade «, decorrente da exposição ao risco elétrico no exercício do cargo de Técnico de Restabelecimento Corretivo. 2. A partir dessas premissas é que se concluiu pela aplicabilidade da tese fixada pela jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que « os metroviários expostos a risco elétrico semelhante ao dos eletricitários se equiparam a estes, de maneira que os empregados contratados na vigência da Lei 7.369/85, têm direito de que o adicional de periculosidade seja calculado sobre totalidade das parcelas de natureza salarial, nos moldes da Súmula 191/TST «, conforme os precedentes citados na decisão monocrática (RRAg - 93-40.2013.5.02.0029, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 14/12/2022, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 19/12/2022; Ag-ARR - 1001189-19.2017.5.02.0713, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: 14/12/2022, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 16/12/2022; Ag-E-Ag-ED-ARR - 1001476-18.2017.5.02.0022, Relatora Ministra: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Data de Julgamento: 15/09/2022, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 23/09/2022). 3. Evidente, pois, que a decisão agravada está em estrita consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, que equipara a situação do agravado ao dos eletreciários. 4. Ademais, o equacionamento da decisão não esbarra na hipótese da Súmula 126/TST, pois, como já indicado, o quadro fático fixado pelo Tribunal Regional permite a adoção de nova conclusão jurídica quanto à base de cálculo do adicional de periculosidade. Agravo a que se nega provimento.

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