(DOC. VP 355.5461.4480.8088)

TJRJ. E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM, MAJORADOS PELO ENVOLVIMENTO DE MENOR, EM CONCURSO MATERIAL. arts. 33, CAPUT, E 35, C/C O art. 40, VI, TODOS DA LEI 11.343/06, N/F DO CODIGO PENAL, art. 69. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA; 2) AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA; 3) REDUÇÃO DAS PENAS-BASE AO MÍNIMO LEGAL. I.

Pretensão absolutória que não merece prosperar. Associação para fins de tráfico de drogas. Existência do delito e respectiva autoria na pessoa do apelante cabalmente comprovadas nos autos pela prova oral produzida, verificando-se, inclusive, a própria confissão do apelante. Acervo probatório apto a demonstrar a reunião do apelante com demais membros da organização criminosa autodenominada «Comando Vermelho», inclusive com o adolescente infrator apreendido na mesma ocasião, com es

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