Carregando…

(DOC. VP 355.2060.7727.7486)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.

Direito de Família. União estável, casamento e divórcio. Sentença de improcedência, quanto ao reconhecimento de união estável. Controvérsia a respeito do período de partilha das parcelas de financiamento do apartamento adquirido pela ré, antes do casamento com o demandante. Autor apelante que, por via oblíqua, pretende a reabertura do debate sobre o reconhecimento da união estável, julgada improcedente pelo juízo singular, o que se exibe inadmissível, porquanto a respetiva matér

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote