(DOC. VP 354.9445.7763.2145)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.

Direito do Consumidor. Plano de saúde. Paciente diagnosticado com grave distúrbio cardiológico, denominado Síncope Neurocardiogênica Cardioinibitória, com indicação de implante de marcapasso. Negativa do plano em autorizar e custear procedimento cirúrgico indicado pelo médico assistente da parte autora, fundamentada em parecer de junta médica. A constituição de junta médica é procedimento que encontra respaldo regulamentar (Resolução Normativa RN 424/2017; Resolução do CONSU 0

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