(DOC. VP 354.6021.1907.9659)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL -

Ação declaratória de inexistência de débitos - Cobrança referente ao período de aviso prévio - Decisão que deferiu a tutela de urgência postulada pela autora, para determinar a suspensão da inscrição do nome dela, junto ao SERASA, em decorrência do débito referente à «DUPLICATA no valor de R$ 970,36 (Novecentos e setenta reais e trinta e três centavos, vencida em 05/05/2023, referente ao contrato IMS0100027046423, constante da correspondência datada de 17.11.2023» - Recurso d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote