(DOC. VP 354.5261.1480.1093)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS ESTÉTICOS E MORAIS - ERRO MÉDICO - CIRURGIA PLÁSTICA - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - LAUDO PERICIAL MÉDICO QUE ATESTA INOCORRÊNCIA DE DANOS ESTÉTICOS - REGISTROS VISUAIS QUE NÃO DEMONSTRAM ASSIMETRIAS OU DETERIORAÇÕES ESTÉTICAS - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DO ABALO MORAL - SENTENÇA MANTIDA. - A

responsabilidade civil dos médicos é de natureza subjetiva, conforme disposto no art. 951, do Código Civil e no art. 14, §4º, do CDC. - Em se tratando de procedimentos cirúrgicos de caráter estético, a hipótese é de obrigação de resultado estético/embelezador, ensejando ao médico a responsabilização na hipótese de tal resultado não ser alcançado. - Seja porque a perícia técnica não constatou a ocorrência de erro na cirurgia realizada, seja pela ausência de deformidades

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