(DOC. VP 353.9953.7341.7205)

TJSP. HABEAS CORPUS. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. INDEFERIMENTO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. PENA NÃO SE AFASTARÁ MUITO DO MÍNIMO LEGAL. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 2 MESES. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 12/08/24. LIMINAR RATIFICADA. ORDEM CONCEDIDA. 1.

Insurgência contra o indeferimento de revogação da prisão preventiva. 2. Réu primário. Eventual condenação que não se afastará muito do mínimo legal. Tempo de prisão que ultrapassou 2 meses. 3. Audiência de instrução designada para 12/08/24. 4. Constrangimento verificado. 5. Liminar deferida para revogação da prisão preventiva do paciente, com expedição de alvará de soltura e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, ratificada. 6. Ordem concedida

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