(DOC. VP 353.9941.3247.9083)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO -

Progressão ao regime aberto - Indeferimento - Ausente o requisito subjetivo - Sentenciado que cumpre pena por crimes graves - Exame criminológico favorável - Juiz não está atrelado à conclusão de atestados de conduta - Princípio do livre convencimento motivado - Execução penal que vigora sob o princípio do «in dubio pro societate» - Decisão suficientemente fundamentada - Recurso desprovido

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