(DOC. VP 353.9338.6598.9825)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURADA DO INSS. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (B31) EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (B91). LAUDO PERICIAL QUE AFASTA O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A LESÃO PRETÉRITA E AS FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE SEQUELAS CAPAZES DE REDUZIR A CAPACIDADE OU EXIGIR MAIOR ESFORÇO DO DEMANDANTE. AUSENTES, PORTANTO, OS REQUISITOS PARA CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote