(DOC. VP 353.8353.0230.8845) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE DEIXOU DE RECONHECER HIPÓTESE DE INCLUSÃO DE OUTRA EMPRESA DO MESMO GRUPO DA EMPRESA DEVEDORA. NÃO OPORTUNIZADO AO EXEQUENTE A PRODUÇÃO DE PROVAS ACERCA DA CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE AS DUAS SOCIEDADES. DECISÃO DESCONSTITUÍDA.

No caso concreto, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi julgado improcedente por ausência de provas da ocorrência de confusão patrimonial sem que tenha sido oportunizada ao exequente a produção de prova acerca de tal circunstância. Dessa forma, para fins de evitar o cerceamento de defesa do agravante, necessária a desconstituição da decisão, para que se possibilite a instrução. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

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